Termos e condições

SEGURANÇA INFORMÁTICA

No site www.packlevel.pt garantimos a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do consumidor garantir que o computador que está a utilizar encontra-se protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Tenha sempre atenção:
– Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo números de cartão de crédito;
– Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
– Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão utilizando o botão logout;
– Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;
– Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

POLÍTICA DE PREÇOS ONLINE E INFORMAÇÃO DE PRODUTO

Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site www.packlevel.pt o direito de modificar a qualquer momento a informação apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços. As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, devendo contactar www.packlevel.pt para esclarecimento e remoção de dúvidas. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. As marcas e nomes de produtos eventualmente utilizados no site www.packlevel.pt são propriedade, marcas comerciais ou marcas comerciais registadas das respetivas companhias ou empresas. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, pedimos desculpa por erros topográficos.
A informação nutricional dos produtos disponível website www.packlevel.pté a que consta nas fichas técnicas dos mesmos.
Os produtos vendidos a granel são susceptíveis de ter vestígios de substâncias ou produtos que podem causar alergias, tais como, cereais com glúten, amendoins, soja, frutos de casca rija, mostarda, sésamo e sulfitos. Uma vez que os mesmo são vendidos (ou fazem parte integrante de produtos) que são vendidos/armazenados no mesmo espaço físico.
A www.packlevel.pt não assume qualquer responsabilidade decorrente da utilização imprópria ou inadequada dos produtos vendidos no website www.packlevel.pt . Solicita-se ao/à Utilizador(a) que analise atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar, nomeadamente a composição do mesmo para se assegurarem de que não são alérgicos aos seus componentes. Não aceitamos responsabilidades em caso de reacção alérgica ou outra reacção indesejada provocada pelos produtos que comercializamos.
Todos os artigos apresentados no website www.packlevel.pt são descritos da forma mais rigorosa possível. As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas, por isso é recomendado que consulte o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.
O/A Utilizador(a) deverá ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenha alguma dúvida, deverá contactar a www.packlevel.pt .
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do website www.packlevel.pt poderão diferir das cores reais. www.packlevel.pt não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.
A www.packlevel.pt publica informação no seu website de forma a fornecer o melhor serviço ao/à Utilizador(a) e actualiza essa informação permanentemente. As informações sobre os produtos comercializados pela Merceariadavilagranel são expostas no website www.PackLevelgranel.com, tal como fornecidas pelo fabricante ou distribuidor autorizado, não sendo revistas pela www.packlevel.pt . www.packlevel.pt declina qualquer responsabilidade por eventuais omissões ou erros nesta informação, bem como por imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir, nomeadamente por inserção incorreta do preço de um artigo.

PROCESSO DE ENCOMENDA

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. As campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento.

DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS ONLINE

www.packlevel.pt apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento com a entidade bancária, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Os produtos apresentados neste site, estão sujeitos à disponibilidade e qualidade do stock existente. Alguns produtos são sujeitos a encomenda ao fornecedor pelo que é indicado um prazo estimado de entrega. Não nos responsabiliza por atrasos nas encomendas por parte dos fornecedores. Os produtos sujeitos a encomenda não permitem reembolso. Reservamo-nos ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em www.packlevel.pt

METODOS DE PAGAMENTO

a) Transferência Bancária
b) Referência Multibanco
c) MBWAY

C.4. – TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

Ao finalizar uma encomenda, o/a Utilizador(a) será informado/a dos dados para a transferência bancária para a conta titulada em nome da PackLevel. A transferência do montante deverá ser efectuada no prazo máximo de 3 (três) dias.
Após realizar a transferência, o/a Utilizador(a) deverá enviar à PackLevel o comprovativo da mesma com informação do número da encomenda que recebeu na sua caixa de correio electrónico.
A PackLevel apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas no período referido consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Utilizador(a).

C.5. – PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MULTIBANCO

O/A Utilizador(a) com conta bancária domiciliada num banco português poderá liquidar as suas encomendas no website www.packlevel.ptutilizando o sistema de pagamento Multibanco.
Ao concluir a encomenda, o/a Utilizador(a) receberá de imediato um e-mail com a referência Multibanco para proceder ao seu pagamento, no prazo máximo de 48 horas.
A PackLevel apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas nesse período consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Utilizador(a).

C.6. – PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MBWAY

O/A Utilizador(a) deverá introduzir o seu número de telemóvel ao concluir a encomenda, recebendo de seguida uma notificação na aplicação MBWAY para validar o pagamento. O/A Utilizador(a) deverá validar o pagamento no prazo de tempo indicado no momento de confirmação da encomenda.
A PackLevel apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas no período referido consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Utilizador(a).

UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS

A Utilização e tratamento de dados pessoais no www.packlevel.pt é da responsabilidade de xxxxx Lda em cumprimento com a Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais. Garantimos a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no ato de registo, encomenda e/ou pagamento em www.packlevel.pt destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pela empresa para processamento de encomendas e faturação. Os clientes têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa e dizem respeito à venda de produtos na loja online www.packlevel.pt . Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt;
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt;
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Para mais informações consulte o Portal d o Consumidor em www.consumidor.pt.

RESOLUÇÃO LIVRE DO CONTRATO

Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias contados da receção da encomenda, sendo o/a Utilizador(a) reembolsado de todas as quantias, entretanto pagas (custo dos produtos e custo de entrega da encomenda).
Os custos da devolução da encomenda, no caso da resolução livre do contrato no prazo indicado, são a cargo do/a Utilizador(a).
Na devolução dos produtos o/a Utilizador(a) deve respeitar as condições e procedimentos previstos na Secção F.
A PackLevel não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:
a) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
b) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
c) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
d) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendados, conforme a legislação em vigor.

GARANTIA

Nos termos da legislação aplicável, os produtos comercializados pela PackLevel estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
Caso o produto adquirido apresente defeito, o/a Utilizador(a) deverá comunicar a situação à PackLevel, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de produtos dentro do período da garantia serão suportados pela PackLevel.
Após a recepção do produto nas instalações da PackLevel será feita a verificação e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído.
Neste caso, a PackLevel procederá à substituição do Produto e fará um novo envio para a morada do/a Utilizador(a) sem qualquer custo adicional.
O/A Utilizador(a) poderá, também, optar pela devolução do produto ou resolução do contrato, sendo reembolsado da quantia referente ao produto com defeito ou desconforme e dos respectivos portes de envio. No caso do/a Utilizador(a) ter adquirido mais que um produto na mesma encomenda, ser-lhe-á devolvida a quota-parte do custo de envio referente a esse produto.

C.3. – MEIOS DE PAGAMENTO

A PackLevel exorta o/a Utilizador(a) a não realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado no website www.PackLevelgranel.com. Se o tentar, a PackLevel não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
No website www.packlevel.ptpoderá efectuar o pagamento através dos seguintes meios:

Entregas

Os produtos encomendados na loja online www.packlevel.pt serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira via CTT ou CTT EXPRESSO.
As encomendas cujo peso seja até 2kg serão enviadas em CTT registado. As encomendas cujo peso seja acima de 2kg serão enviadas em CTT Expresso.
Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da mesma, sendo o/a Utilizador(a) expressamente informado desse montante antes de confirmar a sua encomenda.
Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do/a Utilizador(a).
Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de saldos, festividades e feriados. Salvo estas excepções, os prazos normais previsíveis das entregas serão:

DESTINO TEMPOS ESTIMADOS DE ENTREGA

Portugal 1 a 6 dias úteis
Portugal Ilhas 1 a 6 dias úteis
União Europeia 1 a 8 dias úteis
Resto da Europa 1 a 8 dias úteis
EUA & Canada 2 a 10 dias úteis
Resto do Mundo 3 a 15 dias úteis

A PackLevel só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias feriados.
Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere ao/à Utilizador(a) o direito a indemnização.
As encomendas enviadas por CTT Expresso necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.
A PackLevel não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.
Caso o/a Utilizador(a) não reclame a sua encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda seja devolvida à PackLevel, os custos de transporte de um novo envio da encomenda ficarão a cargo do/a Utilizador(a).
Caso o/a Utilizador(a) deseje receber a encomenda antes de um determinado prazo ou em determinada data, deverá informar a PackLevel antes da celebração do contrato. Nestas situações, a PackLevel irá acordar com o/a Utilizador(a) a melhor forma de expedir a encomenda.

Responsabilidade

A PackLevel assegura cada compra durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao/à Utilizador(a). Todas as encomendas requerem uma assinatura no ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o/a Utilizador(a).
Se o/a Utilizador(a) designar um destinatário que não seja ele/ela mesmo(a), para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento por parte da PackLevel e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.

Em caso de força maior, as obrigações da PackLevel poderão sofrer atrasos. O contrato entre a PackLevel e o/a Utilizador(a) poderá, em tais casos, ser parcial ou completamente denunciado por qualquer uma das partes.
Considera-se força maior sempre que surjam situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios, pandemias ou desastres naturais.
Em qualquer um destes casos, a PackLevel tudo fará para resolver o problema com o/a Utilizador(a), assim que seja inteiramente possível.
O/A Utilizador(a) terá sempre a possibilidade de resolver o contrato caso a encomenda não seja entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da mesma, sendo reembolsado de todas as quantias entretanto pagas.